Termos de uso

Zapia

1.   Consentimento. O uso dos serviços prestados pela Brainlogic AI SAS através de sua solução tecnológica denominada Zapia, bem como o uso do software, aplicativos, funcionalidades, interfaces web ou de aplicativos (doravante definidos de forma geral e conjunta como Zapia), implica necessariamente a aceitação destes termos e condições de uso, bem como a política de privacidade encontrada em zapia.com/pt/privacy. O consentimento é expressamente dado pela aceitação específica destes termos e condições, sem prejuízo do fato de que o simples uso da Zapia implica a aceitação destes termos e de suas versões sucessivas.

2.   Funcionalidade. A Zapia é uma solução tecnológica que aplica ferramentas de inteligência artificial para alcançar várias funcionalidades, de modo que o Usuário tenha um assistente pessoal digital inteligente que facilite tarefas, funções e atividades.

3.   Extensão ou aplicativo. A Zapia pode operar de forma autônoma por meio de seus próprios aplicativos ou conectada por meio de extensões ou aplicativos com software de terceiros. No caso de operar no ecossistema tecnológico de terceiros, os Usuários reconhecem e concordam que todas as informações, dados, determinadas funções ou atividades também serão regidas pelos termos e condições desses terceiros, que o Usuário deve aceitar. Além disso, a Brainlogic AI SAS não será responsável direta ou indiretamente por decisões, termos, características, limitações tecnológicas ou outras variáveis que resolvam ou ocorram em terceiros e impactem os serviços, funcionalidades ou dados da Zapia ou dos Usuários.

4.   Registro e acesso. Podem ser considerados Usuários todas as pessoas capazes, maiores de 18 anos, que concluam o processo de assinatura e concordem com estes termos e condições, bem como com a política de privacidade. O Usuário garante que os dados fornecidos são verdadeiros e precisos, e que ele é obrigado a notificar imediatamente qualquer alteração em seus dados de assinatura. Pessoas com mais de 13 anos de idade (ou a idade de capacidade relativa de acordo com a jurisdição relevante) podem ser Usuários, desde que tenham o consentimento expresso da pessoa com autoridade parental ou tutela legal.

5.   Credenciais de acesso. As credenciais de acesso recebidas pelo Usuário após o processo de assinatura serão de responsabilidade exclusiva dele. Nesse sentido, os Usuários concordam em não comunicar ou divulgar, de forma alguma, suas credenciais de acesso a terceiros e em armazená-las de forma segura. O Usuário consente expressamente que qualquer atividade realizada utilizando suas credenciais de acesso será considerada como tendo sido realizada pelo Usuário, aceitando uma presunção total que não admitirá prova em contrário. O Usuário poderá, a qualquer momento, modificar ou restabelecer suas credenciais de acesso por meio de procedimentos de segurança padrão para o setor de tecnologia da informação.

6.   Escopo da licença de uso. Ao acessar a Zapia, você usará um ou mais softwares de propriedade da Brainlogic AI SAS. Nesse sentido, declara-se que a Brainlogic AI SAS é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual que compõem a Zapia e autoriza seu uso ao Usuário em caráter temporário, não exclusivo, para uso pessoal e particular, pelo prazo e preço determinados no processo de assinatura, de acordo com o escopo destes termos e condições e qualquer outro acordo ou especificações que possam existir no processo de assinatura.

7.   Restrições de uso. É proibido usar a Zapia para: (i) prestar serviços a terceiros; (ii) sublicenciar, arrendar, comercializar ou colocar em dissipação de terceiros de qualquer forma; (iii) fazer engenharia reversa de qualquer forma; (iv) usar seus dados, funções ou capacidades para gerar um produto ou serviço a ser disponibilizado a terceiros; (v) infringir leis, regulamentos ou direitos de terceiros; (vi) extrair ou processar dados de forma massiva; (vi) gerar APIs ou outras formas de conexão com a Zapia sem o seu consentimento; (vii) usá-lo como parte de um sistema de mensagens ou de comunicação em massa. Em suma, a Zapia, seus serviços e funcionalidades só podem ser utilizados, de acordo com estes termos e condições de uso, para o propósito manifesto e natural para o qual foi disponibilizado. Qualquer uso que, direta ou indiretamente, incorra nas proibições acima mencionadas, exceda as autorizações concedidas ou desnature seu uso, é proibido.

8.   Conteúdo e dados do Usuário. Todos os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário podem ser utilizados pela Zapia para fins de prestação de seus serviços e funcionalidades. Eles também podem ser processados a fim de analisar o comportamento do Usuário individualmente ou como parte de um grupo, bem como para analisá-los, a fim de obter informações relevantes para a melhoria do software, serviços, funcionalidades, serviços ao Usuário e as capacidades da Zapia ou outros serviços ou software de propriedade da Brainlogic AI SAS.

9.   Comunicação dos dados. O USUÁRIO CONSENTE EXPRESSAMENTE QUE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, A BRAINLOGIC AI SAS ESTÁ EXPRESSAMENTE AUTORIZADA A PROCESSAR OS DADOS E A COMUNICÁ-LOS A FORNECEDORES OU PARCEIROS, COM A MESMA FINALIDADE QUE A ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ANTERIOR E NESTES TERMOS, DESDE QUE TENHA ACORDOS CONTRATUAIS COM TAIS FORNECEDORES OU PARCEIROS QUE GARANTAM A SEGURANÇA E A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS E DO CONTEÚDO. OS CONTEÚDOS E DADOS, PESSOAIS OU NÃO, PODERÃO SER PROCESSADOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

10.   Funcionalidades. A Zapia possui funções de inteligência artificial que podem fornecer aos Usuários informações, respostas, opiniões, entre outros possíveis resultados de sua utilização. Além disso, e em particular, pode funcionar como um assistente pessoal, realizando tarefas em nome do Usuário, tais como enviar e-mails, mensagens via aplicativos, fazer publicações via redes sociais, chamadas telefônicas ou sistemas de comunicação, a fim de cumprir os objetivos ou tarefas solicitadas pelo Usuário.

11.   Ausência de garantia e Limitação de responsabilidade. Em relação às funcionalidades listadas na Seção 10 e quaisquer outras funcionalidades que possam ser incorporadas ou fornecidas pela Zapia, o Usuário é especificamente reconhecido, notificado e concorda que:
    A) Não há garantia de que a Zapia cumprirá qualquer finalidade específica, nem a finalidade procurada pelo Usuário.
    B) Não há garantia de que a Zapia não incorrerá em erros na execução de suas funcionalidades ou que não ocorrerão violações de segurança.
    C) Não há garantia de que a Zapia interpretará ou entenderá corretamente as instruções dos Usuários.
    D) Não é garantido o funcionamento contínuo ou isento de erros e o acesso é concedido segundo o princípio "as is".
    E) Não há nenhuma garantia de que as respostas ou sugestões fornecidas pela Zapia sejam corretas, adequadas ou relevantes.
    F) A Zapia não tem capacidade direta ou indireta para entender a legalidade ou moralidade das tarefas ou instruções solicitadas pelos Usuários.

NA FALTA DAS GARANTIAS EXPRESSAS ACIMA, O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR MONITORAR PERMANENTEMENTE E VERIFICAR DE OUTRA FORMA OS RESULTADOS OU AÇÕES REALIZADOS PELA Zapia. A BRAINLOGIC AI SAS NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM SEU USO, NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ATENDER OU DEIXAR DE ATENDER À FINALIDADE PRETENDIDA PELO USUÁRIO E NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA FINALIDADE PARA A QUAL É USADA PELOS USUÁRIOS. TODAS AS AÇÕES REALIZADAS PELA Zapia A PEDIDO DO USUÁRIO E NA CONTA E ORDEM DO USUÁRIO, EXCETO COMO REFERIDO NA SEÇÃO 13, SERÃO PARA TODOS OS FINS REPUTADOS COMO REALIZADOS PELO USUÁRIO COMO ÚNICO RESPONSÁVEL. O USUÁRIO DEFENDERÁ E ISENTARÁ A BRAINLOGIC AI SAS, SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, EXECUTIVOS, AGENTES E FORNECEDORES DE QUAISQUER PERDAS, DESPESAS, DANOS OU CUSTOS - INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RESULTANTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

12.   Dados pessoais. O uso da Zapia implica necessariamente a hospedagem e o processamento de seus dados pessoais, a fim de cumprir com as funcionalidades atuais ou futuras. A este respeito, o Usuário consente expressamente em que:
    A) A Brainlogic AI SAS hospedar e processar seus dados pessoais para os fins estabelecidos nos termos e condições.
    B) A Brainlogic AI SAS realizar a hospedagem e o processamento técnico dos dados pessoais nos Estados Unidos da América.
    C) A Brainlogic AI SAS transferir seus dados para fornecedores, partners ou parceiros comerciais dentro da estrutura e para os fins estabelecidos nestes termos e condições e desde que o terceiro garanta a confidencialidade e a segurança dos dados.
    D) A Brainlogic AI SAS poder fazer recomendações ou ofertas aos Usuários.

13.   Propriedade intelectual. Os Usuários mantêm todos os direitos de propriedade ou os direitos relevantes que detêm em quaisquer dados ou propriedade intelectual que sejam inseridos na Zapia. No entanto, quaisquer dados, trabalhos derivados ou originais que possam ser desenvolvidos com base na entrada fornecida pelos Usuários e processados e desenvolvidos pela Zapia devem ser considerados como propriedade exclusiva da Zapia, na medida máxima possível nos termos da legislação aplicável. Além disso, todas as informações e dados inseridos, sejam ou não protegidos por propriedade intelectual, são considerados perpetuamente licenciados em favor da Brainlogic AI SAS para o escopo e finalidade determinados nestes termos e condições.

14.   Segurança da informação. A Brainlogic AI SAS deve se esforçar para implementar medidas de segurança de informações lógicas, físicas e legais, de acordo com o padrão médio da indústria de tecnologia da informação. Não obstante o acima exposto, não será responsável direta ou indiretamente por violações de segurança, acesso indevido, hacks ou outros episódios que comprometam a segurança, a menos que ocorram como resultado de fraude ou intenção fraudulenta da Brainlogic AI SAS.

15.   Prazo e Rescisão. Estes termos e condições e suas versões sucessivas devem permanecer em vigor durante todo o período que o Usuário faz uso da Zapia, não obstante o fato de que, após o Usuário decidir não ser mais um assinante da Zapia, todas as seções que por sua natureza devem prosseguir devem continuar a ser aplicadas a partir de então.

Brainlogic AI SAS pode: i) a seu exclusivo critério suspender temporariamente ou encerrar permanentemente o relacionamento com qualquer Usuário no caso de ter a certeza ou indícios relevantes de que o Usuário está usando a Zapia de uma forma contrária aos termos e condições ou para fins ilegais e ii) a qualquer momento e sem incorrer em qualquer responsabilidade, encerrar o acesso e prestação de serviços ou funcionalidades, parcial ou totalmente, com um aviso prévio de 24 horas aos Usuários.

16.   Dados e rescisão. Brainlogic AI SAS não é obrigada a fazer qualquer backup das informações fornecidas pelo Usuário em sua interação com a Zapia, nem dos resultados obtidos a partir delas. O Usuário é o único e exclusivo responsável por quaisquer backups.
    Uma vez que o vínculo com o Usuário tenha sido encerrado, por qualquer motivo, a Brainlogic AI SAS terá o direito, a seu exclusivo critério, de destruir todas as informações e dados obtidos do Usuário ou mantê-los em sua posse indefinidamente, sem prejuízo de não poder usá-los para qualquer finalidade diferente daquela originalmente autorizada pelo Usuário, sem prejuízo de quaisquer disposições legais que possam existir de acordo com os regulamentos aplicáveis a cada Usuário. O Usuário não poderá acessar informações ou dados de backup após o término do vínculo.

17.   Preços e pagamentos. Brainlogic AI SAS pode, a qualquer momento, estabelecer preços para o acesso ao seu software, serviços e funções de qualquer maneira que considere adequada. Em todos os casos, qualquer preço estabelecido por ela deve ser notificado e consentido antes de ser acumulado pelos Usuários. Os preços e serviços podem ser modificados unilateralmente pela Brainlogic AI SAS a qualquer momento, sem prejuízo de não poder acumular os novos preços sem o consentimento prévio e expresso dos Usuários. O não pagamento dos preços dará à Brainlogic AI SAS o direito de encerrar o vínculo com o Usuário e recusar o acesso à Brainlogic AI SAS.

18.   Impostos e custos. Todos os preços publicados são o valor que a Brainlogic AI SAS receberá efetivamente, sendo qualquer tipo de retenção de impostos ou custos dos meios de pagamento utilizados, suportados pelo Usuário. Os preços devem ser acumulados e pagos no prazo determinado no processo de assinatura, em caso de rescisão antecipada pelo Usuário ou pela Brainlogic AI SAS, nenhum preço será reembolsado pela fração de tempo de acesso ou uso de serviços não utilizados.

19.   Informações confidenciais. Todos os dados e informações fornecidas à Brainlogic AI SAS e à Zapia devem ser tratados individualmente como informações confidenciais que não podem ser divulgadas a terceiros, exceto conforme previsto nestes termos e condições. DADA A AUSÊNCIA DE GARANTIAS PARA O USUÁRIO E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, O USUÁRIO É ACONSELHADO E RECOMENDADO A NÃO ACESSAR OU FORNECER INFORMAÇÕES SENSÍVEIS E CONFIDENCIAIS À Zapia E O FAZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

20.   Resolução de disputas - Arbitragem. Qualquer dúvida, dificuldade ou disputa que surja entre as partes em relação a estes termos e condições e suas versões sucessivas que se refira à sua interpretação, cumprimento, validade, execução, rescisão ou qualquer outra causa relacionada aos direitos ou obrigações decorrentes direta ou indiretamente do uso da Zapia, deverá ser resolvida por arbitragem pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Bolsa de Valores do Uruguai, aceitando, para todos os efeitos, suas regras. O árbitro ou árbitros nomeados terão poderes expressos para resolver qualquer questão relacionada à sua competência ou jurisdição. A Arbitragem será de direito.

21.   Reclamação. Os Usuários poderão apresentar reclamações à Brainlogic AI SAS no prazo de 180 dias a contar do evento ou situação que deu origem à alegada violação ou ato lesivo. Após a expiração do referido prazo, não será possível mover qualquer ação de qualquer tipo contra a Brainlogic AI SAS. Em todos os casos, a Brainlogic AI SAS tomará e tentará resolver as reivindicações levantadas, aplicando os presentes termos e condições, bem como as regras de direito aplicáveis ao caso específico. A realização da Reclamação pelo Usuário é considerada como um pré-requisito necessário para o início de uma resolução de disputa por arbitragem.

22.   Notificações. O Usuário constitui um endereço para fins de todas as notificações no e-mail estabelecido no momento da assinatura, aceitando os meios eletrônicos e o documento como uma forma confiável de comunicação para o endereço acima mencionado. Além disso, o Usuário estabelece como forma autêntica e confiável de notificação qualquer mecanismo computadorizado por meio do qual o Usuário consinta expressamente ou declare que recebeu a notificação. Qualquer notificação a ser feita à Brainlogic AI deve ser enviada para [email protected] e [email protected]. A notificação será considerada como tendo sido feita 7 dias corridos após a data em que for enviada aos e-mails mencionados.

23.   Acordo único - Emendas. Os presentes termos e condições, complementados pela política de privacidade e as disposições específicas para o processo de assinatura, são o único regulamento vinculativo entre o Usuário e a Brainlogic AI SAS, para a Zapia. A Brainlogic AI SAS pode, a qualquer momento, modificar os presentes termos e condições, bem como a política de privacidade. As modificações devem ser notificadas aos Usuários e devem tornar-se efetivas em todos os casos dentro de um período não inferior a 7 dias corridos. Os Usuários podem ou não aceitar os novos termos, no caso negativo eles devem cessar o uso de todos os serviços e acesso à Brainlogic AI.

24.   Lei aplicável. A lei aplicável às licenças de uso, aos serviços prestados e a outras circunstâncias relacionadas a estes termos e condições será a lei da República Oriental do Uruguai.