Termos de uso - Zapia
1. Consentimento
O uso dos serviços prestados pela Brainlogic AI SAS através de sua solução tecnológica denominada Zapia, bem como o uso do software, aplicativos, funcionalidades, interfaces web ou de aplicativos (doravante definidos de forma geral e conjunta como Zapia), implica necessariamente a aceitação destes termos e condições de uso, bem como a política de privacidade encontrada em zapia.com/pt/privacy. O consentimento é expressamente dado pela aceitação específica destes termos e condições, sem prejuízo do fato de que o simples uso da Zapia implica a aceitação destes termos e de suas versões sucessivas.
2. Funcionalidade
A Zapia é uma solução tecnológica que aplica ferramentas de inteligência artificial para alcançar várias funcionalidades, de modo que o Usuário tenha um assistente pessoal digital inteligente que facilite tarefas, funções e atividades.
3. Extensão ou aplicativo
A Zapia pode operar de forma autônoma por meio de seus próprios aplicativos ou conectada por meio de extensões ou aplicativos com software de terceiros. No caso de operar no ecossistema tecnológico de terceiros, os Usuários reconhecem e concordam que todas as informações, dados, determinadas funções ou atividades também serão regidas pelos termos e condições desses terceiros, que o Usuário deve aceitar. Além disso, a Brainlogic AI SAS não será responsável direta ou indiretamente por decisões, termos, características, limitações tecnológicas ou outras variáveis que resolvam ou ocorram em terceiros e impactem os serviços, funcionalidades ou dados da Zapia ou dos Usuários.
Adicionalmente, é possível que, por meio de aplicativos próprios da Zapia, o Usuário autorize o acesso da Zapia a recursos, aplicativos ou programas utilizados pelo Usuário. O Usuário autoriza a Zapia a obter informações e a interagir com tais programas ou aplicativos. Nesse sentido, todas as ações realizadas pela Zapia no âmbito dessa autorização serão consideradas previamente autorizadas pelo Usuário e reputadas como realizadas pelo próprio Usuário, sob sua exclusiva responsabilidade e autorização. A título de exemplo, tais ações podem incluir o envio de mensagens programadas ou a geração de transcrições.
4. Registro e acesso
Podem ser considerados Usuários todas as pessoas capazes, maiores de 18 anos, que concluam o processo de assinatura e concordem com estes termos e condições, bem como com a política de privacidade. O Usuário garante que os dados fornecidos são verdadeiros e precisos, e que ele é obrigado a notificar imediatamente qualquer alteração em seus dados de assinatura. Nossos Serviços não são direcionados a menores de idade de acordo com a legislação aplicável em cada país. Em geral, você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Zapia. Se você estiver em um país onde a idade mínima legal para consentir com o tratamento de dados seja inferior (por exemplo, 16 anos na União Europeia ou 13 anos nos Estados Unidos), exigimos o consentimento verificável de seus pais ou responsáveis legais para poder utilizar o Serviço.
5. Credenciais de acesso
As credenciais de acesso recebidas pelo Usuário após o processo de assinatura serão de responsabilidade exclusiva dele. Nesse sentido, os Usuários concordam em não comunicar ou divulgar, de forma alguma, suas credenciais de acesso a terceiros e em armazená-las de forma segura. O Usuário acorda expressamente que qualquer atividade realizada utilizando suas credenciais de acesso será considerada como tendo sido realizada pelo Usuário, aceitando uma presunção total que não admitirá prova em contrário. O Usuário poderá, a qualquer momento, modificar ou restabelecer suas credenciais de acesso por meio de procedimentos de segurança padrão para o setor de tecnologia da informação. No caso de a Zapia obter credenciais de acesso ou autorizações de acesso fornecidas pelos Usuários para acessar programas ou aplicativos do Usuário, o fornecimento de tais credenciais ou autorizações será realizado pelo Usuário por sua exclusiva conta e risco.
6. Escopo da licença de uso
Ao acessar a Zapia, você usará um ou mais softwares de propriedade da Brainlogic AI SAS. Nesse sentido, declara-se que a Brainlogic AI SAS é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual que compõem a Zapia e autoriza seu uso ao Usuário em caráter temporário, não exclusivo, não sublicenciável, não transferível,revogável e para uso pessoal e particular, pelo prazo e preço determinados no processo de assinatura, de acordo com o escopo destes termos e condições e qualquer outro acordo ou especificações que possam existir no processo de assinatura.
7. Restrições de uso
É proibido usar a Zapia para: (i) prestar serviços a terceiros; (ii) sublicenciar, arrendar, comercializar ou colocar em dissipação de terceiros de qualquer forma; (iii) fazer engenharia reversa de qualquer forma; (iv) usar seus dados, funções ou capacidades para gerar um produto ou serviço a ser disponibilizado a terceiros; (v) infringir leis, regulamentos ou direitos de terceiros; (vi) extrair ou processar dados de forma massiva; (vi) gerar APIs ou outras formas de conexão com a Zapia sem o seu consentimento; (vii) usá-lo como parte de um sistema de mensagens ou de comunicação em massa. Em suma, a Zapia, seus serviços e funcionalidades só podem ser utilizados, de acordo com estes termos e condições de uso, para o propósito manifesto e natural para o qual foi disponibilizado. Qualquer uso que, direta ou indiretamente, incorra nas proibições acima mencionadas, exceda as autorizações concedidas ou desnature seu uso, é proibido.
8. Advertência e proibição de uso médico e terapêutico
AVISO IMPORTANTE: O uso do Zapia AI para fins médicos ou terapêuticos é estritamente proibido.
O Zapia AI se isenta veementemente de qualquer uso de seu sistema para fins médicos ou terapêuticos. Embora o sistema possa conter informações gerais sobre esses tópicos, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA ele está autorizado a ser usado para:
- Diagnóstico ou tratamento médico
- Terapia psicológica ou psiquiátrica
- Aconselhamento sobre saúde mental
- Intervenção em crises
- Qualquer forma de aconselhamento terapêutico
9. ⚠️ RISCOS E CONSEQUÊNCIAS:
- O Zapia AI PODE COMETER ERROS em questões médicas e terapêuticas.
- As informações fornecidas PODEM ESTAR INCORRETAS
- Seguir as orientações médicas ou terapêuticas do Zapia AI PODE SER UM RISCO.
10. É ABSOLUTAMENTE PROIBIDO:
- Usar o Zapia AI como substituto de profissionais de saúde.
- Tomar decisões médicas com base em suas respostas
- Usar para autodiagnóstico ou autotratamento.
- Usar a terapia de IA para terapia ou aconselhamento.
11. CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO
A violação desta proibição constitui uma FALHA GRAVE no cumprimento dos Termos de Serviço e pode resultar em
- Suspensão da conta
- Cancelamento permanente do serviço
- Outras ações legais, conforme apropriado
12. É DE SUA RESPONSABILIDADE buscar ajuda profissional qualificada para quaisquer questões relacionadas à sua saúde física ou mental.
O Zapia AI NÃO É, NEM NUNCA SERÁ, um substituto para o atendimento médico ou terapêutico profissional.
A VIDA E A SAÚDE DAS PESSOAS NÃO SÃO UM EXPERIMENTO. PROCURE AJUDA PROFISSIONAL.
13. Conteúdo e dados do Usuário
Todos os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário podem ser utilizados pela Zapia para fins de prestação de seus serviços e funcionalidades. Eles também podem ser processados a fim de analisar o comportamento do Usuário individualmente ou como parte de um grupo, bem como para analisá-los, a fim de obter informações relevantes para a melhoria do software, serviços, funcionalidades, serviços ao Usuário e as capacidades da Zapia ou outros serviços ou software de propriedade da Brainlogic AI SAS.
14. Comunicação dos dados
O USUÁRIO CONSENTE EXPRESSAMENTE QUE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, A BRAINLOGIC AI SAS ESTÁ EXPRESSAMENTE AUTORIZADA A PROCESSAR OS DADOS E A COMUNICÁ-LOS A FORNECEDORES OU PARCEIROS, COM A MESMA FINALIDADE QUE A ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ANTERIOR E NESTES TERMOS, DESDE QUE TENHA ACORDOS CONTRATUAIS COM TAIS FORNECEDORES OU PARCEIROS QUE GARANTAM A SEGURANÇA E A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS E DO CONTEÚDO. OS CONTEÚDOS E DADOS, PESSOAIS OU NÃO, PODERÃO SER PROCESSADOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Tais transferências serão realizadas em conformidade com a legislação aplicável em cada jurisdição, incluindo o GDPR (União Europeia), a LGPD (Brasil) e a LFPDPPP (México). Adicionalmente, a Zapia poderá tratar, com o mesmo alcance, os dados e as informações recebidos de programas e aplicativos de terceiros com os quais venha a interagir mediante autorização do Usuário.
O Usuário declara e garante que, caso conceda à Zapia acesso a programas ou aplicativos de fornecedores terceiros, tal acesso poderá envolver dados ou informações de terceiros. Nessa hipótese, a Zapia terá acesso a tais dados e informações exclusivamente na qualidade de operadora de dados, agindo por conta e ordem do Usuário, sob sua exclusiva responsabilidade.
15. Funcionalidades
A Zapia possui funções de inteligência artificial que podem fornecer aos Usuários informações, respostas, opiniões, entre outros possíveis resultados de sua utilização. Além disso, e em particular, pode funcionar como um assistente pessoal, realizando tarefas em nome do Usuário, tais como enviar e-mails, mensagens via aplicativos, fazer publicações via redes sociais, chamadas telefônicas ou sistemas de comunicação, a fim de cumprir os objetivos ou tarefas solicitadas pelo Usuário.
15 bis. Interações com terceiros (Conecta e Mensagens Programadas)
O Zapia pode executar ações em nome do Usuário, como interagir com empresas ou contatos no WhatsApp para coordenar compromissos, compras ou outras gestões, bem como programar mensagens destinadas a terceiros. Em todos os casos:
A) O Zapia atua unicamente como intermediário técnico e não garante a qualidade, disponibilidade, cumprimento ou veracidade das respostas de terceiros.
B) O Usuário é o único responsável pelo conteúdo enviado a terceiros, incluindo, quando aplicável, a obrigação de obter o consentimento prévio destes.
C) A Brainlogic AI SAS não assume responsabilidade por consequências decorrentes de erros, mal-entendidos, custos, descumprimentos contratuais ou qualquer resultado das interações realizadas por meio do Zapia.
D) A Brainlogic AI SAS não é responsável por nenhuma obrigação de pagamento ou compromisso assumido enquanto o Zapia realiza gestões em nome do Usuário.
E) A BrainLogic AI SAS não se responsabiliza pelo uso inadequado, ilegal, impróprio ou inadequado dos serviços pelo Usuário, nem pelas consequências que tal uso possa causar a outros usuários ou a terceiros.
16. Limitação de Responsabilidade pela Funcionalidade de Lembretes
Zapia oferece uma funcionalidade que permite aos Usuários criar lembretes através do WhatsApp e do aplicativo. A Brainlogic AI SAS não garante o funcionamento ininterrupto, preciso ou livre de erros dessa funcionalidade. A empresa não se responsabiliza por qualquer erro, mau funcionamento, omissão ou problema que possa surgir ao utilizar a função de lembretes, incluindo, sem se limitar a, perda de dados, lembretes não gerados, lembretes programados incorretamente ou qualquer consequência derivada da interpretação incorreta das instruções do Usuário. O Usuário reconhece e aceita que é de sua exclusiva responsabilidade supervisionar os lembretes gerados por Zapia e verificar sua exatidão e cumprimento. A Brainlogic AI SAS não assume qualquer responsabilidade pelas consequências decorrentes do uso dessa funcionalidade. Essa limitação aplica-se igualmente a lembretes recorrentes e à funcionalidade de tarefas recorrentes configuradas pelo Usuário. O Usuário é responsável por verificar a configuração, a periodicidade e os resultados dessas automações.
16 bis. Limitação de Responsabilidade em Resumos e Transcrições
O Zapia oferece funcionalidades que permitem gerar resumos de notícias, vídeos, arquivos PDF e transcrições de áudios do WhatsApp. Essas funcionalidades são fornecidas "no estado em que se encontram" e podem conter erros, omissões ou interpretações incorretas. A Brainlogic AI SAS não garante a precisão, a integralidade nem a adequação dos resumos ou transcrições gerados, nem se responsabiliza por decisões tomadas com base neles. O Usuário reconhece que o conteúdo resumido ou transcrito é processado de forma automática e deve ser verificado por meios próprios antes de ser utilizado para fins pessoais ou profissionais.
16 ter. Limitação de Responsabilidade na Funcionalidade de Calendário
O Zapia permite integrar calendários externos para criar, modificar ou reprogramar eventos conforme as instruções do Usuário. A Brainlogic AI SAS não garante que essa funcionalidade seja ininterrupta, precisa ou livre de erros, nem se responsabiliza por perdas de dados, duplicações, reagendamentos indesejados ou qualquer consequência decorrente do seu uso. O Usuário é o único responsável por supervisionar e verificar a exatidão dos eventos gerados ou modificados em seu calendário por meio do Zapia.
17. Ausência de garantia e Limitação de responsabilidade
Em relação às funcionalidades listadas na Seção 10 e quaisquer outras funcionalidades que possam ser incorporadas ou fornecidas pela Zapia, o Usuário é especificamente reconhecido, notificado e concorda que:
A) Não há garantia de que a Zapia cumprirá qualquer finalidade específica, nem a finalidade procurada pelo Usuário.
B) Não há garantia de que a Zapia não incorrerá em erros na execução de suas funcionalidades ou que não ocorrerão violações de segurança.
C) Não há garantia de que a Zapia interpretará ou entenderá corretamente as instruções dos Usuários.
D) Não é garantido o funcionamento contínuo ou isento de erros e o acesso é concedido segundo o princípio "as is".
E) Não há nenhuma garantia de que as respostas ou sugestões fornecidas pela Zapia sejam corretas, adequadas ou relevantes.
F) A Zapia não tem capacidade direta ou indireta para entender a legalidade ou moralidade das tarefas ou instruções solicitadas pelos Usuários.
17 bis. Transparência no Uso de Inteligência Artificial
O Usuário reconhece e aceita que os resultados e respostas são provenientes de sistemas de Inteligência Artificial. Isso implica que as respostas podem conter erros, omissões ou imprecisões. O Zapia não substitui a revisão crítica nem o critério humano, cabendo ao Usuário verificar as informações antes de tomar decisões de relevância pessoal, profissional ou econômica.
NA FALTA DAS GARANTIAS EXPRESSAS ACIMA, O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR MONITORAR PERMANENTEMENTE E VERIFICAR DE OUTRA FORMA OS RESULTADOS OU AÇÕES REALIZADOS PELA Zapia. A BRAINLOGIC AI SAS NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM SEU USO, NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ATENDER OU DEIXAR DE ATENDER À FINALIDADE PRETENDIDA PELO USUÁRIO E NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA FINALIDADE PARA A QUAL É USADA PELOS USUÁRIOS. TODAS AS AÇÕES REALIZADAS PELA Zapia A PEDIDO DO USUÁRIO E NA CONTA E ORDEM DO USUÁRIO, EXCETO COMO REFERIDO NA SEÇÃO 13, SERÃO PARA TODOS OS FINS REPUTADOS COMO REALIZADOS PELO USUÁRIO COMO ÚNICO RESPONSÁVEL. O USUÁRIO DEFENDERÁ E ISENTARÁ A BRAINLOGIC AI SAS, SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, EXECUTIVOS, AGENTES E FORNECEDORES DE QUAISQUER PERDAS, DESPESAS, DANOS OU CUSTOS - INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RESULTANTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
18. Dados pessoais
O uso da Zapia implica necessariamente a hospedagem e o processamento de seus dados pessoais, a fim de cumprir com as funcionalidades atuais ou futuras. A este respeito, o Usuário consente expressamente em que:
A) A Brainlogic AI SAS hospedar e processar seus dados pessoais para os fins estabelecidos nos termos e condições.
B) A Brainlogic AI SAS realiza a hospedagem e o processamento técnico dos dados pessoais nos Estados Unidos da América, onde os dados permanecem armazenados durante a vigência da licença do Usuário e para fins de prestação dos serviços.
C) A Brainlogic AI SAS transferir seus dados para fornecedores, partners ou parceiros comerciais dentro da estrutura e para os fins estabelecidos nestes termos e condições e desde que o terceiro garanta a confidencialidade e a segurança dos dados.
D) A Brainlogic AI SAS poder fazer recomendações ou ofertas aos Usuários.
E) A Brainlogic AI SAS poderá, eventualmente, tratar e armazenar dados pessoais de terceiros aos quais tenha tido acesso e que tenham sido fornecidos pelo Usuário, com seu conhecimento e consentimento. Nessa hipótese, a Brainlogic AI SAS atuará como operadora de dados, realizando o tratamento exclusivamente mediante instruções do Usuário, com a finalidade de permitir que a ferramenta tecnológica da Brainlogic AI SAS cumpra as funções pretendidas pelo Usuário.
19. Participação em Programas de Afiliados
A Zapia participa de programas de afiliação com terceiros, o que implica que podemos receber comissões pelas compras ou ações que o Usuário realizar através de links ou interações fornecidas em nossa plataforma. Ao utilizar a Zapia, o Usuário reconhece e aceita que:
A) Links e Conteúdo de Afiliados: Alguns links, recomendações ou conteúdos apresentados na Zapia podem fazer parte de programas de afiliados. Esses links podem redirecionar o Usuário para sites de terceiros onde podem ser feitas compras ou contratação de serviços.
B) Transações com Terceiros: Qualquer transação realizada pelo Usuário através de links de afiliados é exclusivamente entre o Usuário e o terceiro fornecedor do produto ou serviço. A Zapia não assume responsabilidade pela qualidade, precisão, cumprimento, garantias ou obrigações derivadas dessas transações.
C) Informações de Produtos e Serviços: Embora a Zapia se esforce para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão ou integridade das informações relacionadas a produtos ou serviços oferecidos por terceiros. Preços, disponibilidade e características podem variar sem aviso prévio.
D) Independência das Recomendações: As recomendações ou sugestões fornecidas pela Zapia são geradas por meio de algoritmos de inteligência artificial e não representam um endosso ou preferência específica por nenhum produto, serviço ou fornecedor em particular.
E) Limitação de Responsabilidade: A Zapia não será responsável por danos diretos ou indiretos, perdas ou inconvenientes que possam surgir das interações ou transações realizadas através de links de afiliados, incluindo, mas não se limitando a, descumprimentos, defeitos ou atrasos na entrega de produtos ou serviços.
F) Políticas de Terceiros: Ao acessar sites de terceiros através de links de afiliados, o Usuário estará sujeito aos termos e condições, assim como às políticas de privacidade desses terceiros. Recomenda-se revisar atentamente essas políticas antes de prosseguir com qualquer transação.
G) Transparência Comercial: A Zapia cumpre as regulamentações aplicáveis em matéria de publicidade e práticas comerciais. Qualquer benefício obtido através de programas de afiliados é utilizado para a manutenção e melhoria de nossos serviços.
20. Propriedade intelectual
Os Usuários mantêm todos os direitos de propriedade ou os direitos relevantes que detêm em quaisquer dados ou propriedade intelectual que sejam inseridos na Zapia. No entanto, quaisquer dados, trabalhos derivados ou originais que possam ser desenvolvidos com base na entrada fornecida pelos Usuários e processados e desenvolvidos pela Zapia devem ser considerados como propriedade exclusiva da Zapia, na medida máxima possível nos termos da legislação aplicável. Além disso, todas as informações e dados inseridos, sejam ou não protegidos por propriedade intelectual, são considerados perpetuamente licenciados em favor da Brainlogic AI SAS para o escopo e finalidade determinados nestes termos e condições.
21. Segurança da informação
A Brainlogic AI SAS deve se esforçar para implementar medidas de segurança de informações lógicas, físicas e legais, de acordo com o padrão médio da indústria de tecnologia da informação. Não obstante o acima exposto, não será responsável direta ou indiretamente por violações de segurança, acesso indevido, hacks ou outros episódios que comprometam a segurança, a menos que ocorram como resultado de fraude ou intenção fraudulenta da Brainlogic AI SAS.
22. Prazo e Rescisão
Estes termos e condições e suas versões sucessivas devem permanecer em vigor durante todo o período que o Usuário faz uso da Zapia, não obstante o fato de que, após o Usuário decidir não ser mais um assinante da Zapia, todas as seções que por sua natureza devem prosseguir devem continuar a ser aplicadas a partir de então.
Brainlogic AI SAS pode: i) a seu exclusivo critério suspender temporariamente ou encerrar permanentemente o relacionamento com qualquer Usuário no caso de ter a certeza ou indícios relevantes de que o Usuário está usando a Zapia de uma forma contrária aos termos e condições ou para fins ilegais e ii) a qualquer momento e sem incorrer em qualquer responsabilidade, encerrar o acesso e prestação de serviços ou funcionalidades, parcial ou totalmente, com um aviso prévio de 24 horas aos Usuários.
23. Dados e rescisão
Brainlogic AI SAS não é obrigada a fazer qualquer backup das informações fornecidas pelo Usuário em sua interação com a Zapia, nem dos resultados obtidos a partir delas. O Usuário é o único e exclusivo responsável por quaisquer backups.
Uma vez que o vínculo com o Usuário tenha sido encerrado, por qualquer motivo, a Brainlogic AI SAS terá o direito, a seu exclusivo critério, de destruir todas as informações e dados obtidos do Usuário ou mantê-los em sua posse indefinidamente, sem prejuízo de não poder usá-los para qualquer finalidade diferente daquela originalmente autorizada pelo Usuário, sem prejuízo de quaisquer disposições legais que possam existir de acordo com os regulamentos aplicáveis a cada Usuário. O Usuário não poderá acessar informações ou dados de backup após o término do vínculo.
24. Preços e pagamentos
Brainlogic AI SAS pode, a qualquer momento, estabelecer preços para o acesso ao seu software, serviços e funções de qualquer maneira que considere adequada. Em todos os casos, qualquer preço estabelecido por ela deve ser notificado e acordado antes de ser acumulado pelos Usuários. Os preços e serviços podem ser modificados unilateralmente pela Brainlogic AI SAS a qualquer momento, sem prejuízo de não poder acumular os novos preços sem o autorização prévia e expressa dos Usuários. O não pagamento dos preços dará à Brainlogic AI SAS o direito de encerrar o vínculo com o Usuário e recusar o acesso à Brainlogic AI SAS.
25. Impostos e custos
Todos os preços publicados são o valor que a Brainlogic AI SAS receberá efetivamente, sendo qualquer tipo de retenção de impostos ou custos dos meios de pagamento utilizados, suportados pelo Usuário. Os preços devem ser acumulados e pagos no prazo determinado no processo de assinatura, em caso de rescisão antecipada pelo Usuário ou pela Brainlogic AI SAS, nenhum preço será reembolsado pela fração de tempo de acesso ou uso de serviços não utilizados.
26. Informações confidenciais
Todos os dados e informações fornecidas à Brainlogic AI SAS e à Zapia devem ser tratados individualmente como informações confidenciais que não podem ser divulgadas a terceiros, exceto conforme previsto nestes termos e condições. DADA A AUSÊNCIA DE GARANTIAS PARA O USUÁRIO E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, O USUÁRIO É ACONSELHADO E RECOMENDADO A NÃO ACESSAR OU FORNECER INFORMAÇÕES SENSÍVEIS E CONFIDENCIAIS À Zapia E O FAZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
27. Resolução de disputas - Arbitragem
Qualquer dúvida, dificuldade ou disputa que surja entre as partes em relação a estes termos e condições e suas versões sucessivas que se refira à sua interpretação, cumprimento, validade, execução, rescisão ou qualquer outra causa relacionada aos direitos ou obrigações decorrentes direta ou indiretamente do uso da Zapia, deverá ser resolvida por arbitragem pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Bolsa de Valores do Uruguai, aceitando, para todos os efeitos, suas regras. O árbitro ou árbitros nomeados terão poderes expressos para resolver qualquer questão relacionada à sua competência ou jurisdição. A Arbitragem será de direito.
28. Reclamação
Os Usuários poderão apresentar reclamações à Brainlogic AI SAS no prazo de 180 dias a contar do evento ou situação que deu origem à alegada violação ou ato lesivo. Após a expiração do referido prazo, não será possível mover qualquer ação de qualquer tipo contra a Brainlogic AI SAS. Em todos os casos, a Brainlogic AI SAS tomará e tentará resolver as reivindicações levantadas, aplicando os presentes termos e condições, bem como as regras de direito aplicáveis ao caso específico. A realização da Reclamação pelo Usuário é considerada como um pré-requisito necessário para o início de uma resolução de disputa por arbitragem.
29. Notificações
O Usuário constitui um endereço para fins de todas as notificações no e-mail estabelecido no momento da assinatura, aceitando os meios eletrônicos e o documento como uma forma confiável de comunicação para o endereço acima mencionado. Além disso, o Usuário estabelece como forma autêntica e confiável de notificação qualquer mecanismo computadorizado por meio do qual o Usuário consinta expressamente ou declare que recebeu a notificação. Qualquer notificação a ser feita à Brainlogic AI deve ser enviada para legal@brainlogic.ai e compliance@brainlogic.ai. A notificação será considerada como tendo sido feita 7 dias corridos após a data em que for enviada aos e-mails mencionados.
30. Acordo único - Emendas
Os presentes termos e condições, complementados pela política de privacidade e as disposições específicas para o processo de assinatura, são o único regulamento vinculativo entre o Usuário e a Brainlogic AI SAS, para a Zapia. A Brainlogic AI SAS pode, a qualquer momento, modificar os presentes termos e condições, bem como a política de privacidade. As modificações devem ser notificadas aos Usuários e devem tornar-se efetivas em todos os casos dentro de um período não inferior a 7 dias corridos. Os Usuários podem ou não aceitar os novos termos, no caso negativo eles devem cessar o uso de todos os serviços e acesso à Brainlogic AI.
31. Lei aplicável
A lei aplicável às licenças de uso, aos serviços prestados e a outras circunstâncias relacionadas a estes termos e condições será a lei da República Oriental do Uruguai.