Termos de uso

2. Funcionalidade

A Zapia é uma solução tecnológica que aplica ferramentas de inteligência artificial para alcançar várias funcionalidades, de modo que o Usuário tenha um assistente pessoal digital inteligente que facilite tarefas, funções e atividades.

3. Extensão ou aplicativo

A Zapia pode operar de forma autônoma por meio de seus próprios aplicativos ou conectada por meio de extensões ou aplicativos com software de terceiros. No caso de operar no ecossistema tecnológico de terceiros, os Usuários reconhecem e concordam que todas as informações, dados, determinadas funções ou atividades também serão regidas pelos termos e condições desses terceiros, aos quais o Usuário reconhece e aceita ficar vinculado. Além disso, a Brainlogic AI SAS não será responsável direta ou indiretamente por decisões, termos, características, limitações tecnológicas ou outras variáveis decididas por, ou ocorridas em, serviços de terceiros que impactem os serviços, funcionalidades ou dados da Zapia ou dos Usuários.

Adicionalmente, é possível que, por meio de aplicativos próprios da Zapia, o Usuário autorize o acesso da Zapia a recursos, aplicativos ou programas utilizados pelo Usuário. O Usuário autoriza a Zapia a obter informações e a interagir com tais programas ou aplicativos. Nesse sentido, todas as ações realizadas pela Zapia no âmbito dessa autorização serão consideradas previamente autorizadas pelo Usuário e reputadas como realizadas pelo próprio Usuário, sob sua exclusiva responsabilidade e autorização. A título de exemplo, tais ações podem incluir o envio de mensagens programadas ou a geração de transcrições.

4. Registro e acesso

Podem ser considerados Usuários todas as pessoas capazes, maiores de 18 anos, que concluam o processo de assinatura e concordem com estes termos e condições, bem como com a política de privacidade. O Usuário garante que os dados fornecidos são verdadeiros e precisos, e se obriga a mantê-los atualizados e a notificar imediatamente qualquer alteração em seus dados de assinatura. Nossos Serviços não são direcionados a menores de idade de acordo com a legislação aplicável em cada país. Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara e garante que é maior de idade de acordo com a legislação aplicável no país em que se encontra e que cumpre a idade mínima exigida para usar a Zapia. A Zapia não se destina a pessoas que não tenham atingido tal maioridade.

5. Credenciais de acesso

As credenciais de acesso recebidas pelo Usuário após o processo de assinatura serão de responsabilidade exclusiva dele. Nesse sentido, os Usuários concordam em não comunicar ou divulgar, de forma alguma, suas credenciais de acesso a terceiros e em armazená-las de forma segura e confidencial. O Usuário acorda expressamente que qualquer atividade realizada utilizando suas credenciais de acesso será considerada como tendo sido realizada pelo Usuário, aceitando uma presunção total que não admitirá prova em contrário. O Usuário poderá, a qualquer momento, modificar ou restabelecer suas credenciais de acesso por meio de procedimentos de segurança padrão para o setor de tecnologia da informação. No caso de a Zapia obter credenciais de acesso ou autorizações de acesso fornecidas pelos Usuários para acessar programas ou aplicativos do Usuário, o fornecimento de tais credenciais ou autorizações será realizado pelo Usuário por sua exclusiva conta e risco.

6. Escopo da licença de uso

Ao acessar a Zapia, você usará um ou mais softwares de propriedade da Brainlogic AI SAS. Nesse sentido, declara-se que a Brainlogic AI SAS é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual que compõem a Zapia e os Serviços e autoriza seu uso ao Usuário em caráter temporário, não exclusivo, não sublicenciável, não transferível, revogável e para uso pessoal e particular, pelo prazo e preço determinados no processo de assinatura, de acordo com o escopo destes termos e condições e qualquer outro acordo ou especificações que possam existir no processo de assinatura.

7. Restrições de uso

É proibido usar a Zapia para: (i) prestar serviços a terceiros; (ii) sublicenciar, arrendar, comercializar ou colocar à disposição de terceiros de qualquer forma; (iii) fazer engenharia reversa de qualquer forma; (iv) usar seus dados, funções ou capacidades para gerar ou desenvolver um produto ou serviço a ser disponibilizado a terceiros; (v) infringir leis, regulamentos ou direitos de terceiros, ou qualquer finalidade que viole a legislação aplicável; (vi) rastrear, extrair, coletar ou processar dados de forma massiva, exceto na medida permitida por estes termos; (vii) gerar APIs ou outras formas de conexão com a Zapia ou acessar os Serviços por meios automatizados não autorizados sem o seu consentimento; (viii) usá-lo como parte de um sistema de mensagens ou de comunicação em massa. Em suma, a Zapia, seus serviços e funcionalidades só podem ser utilizados, de acordo com estes termos e condições de uso, para o propósito manifesto e natural para o qual foi disponibilizado. Qualquer uso que, direta ou indiretamente, incorra nas proibições acima mencionadas, exceda as autorizações concedidas ou desnature seu uso, finalidade ou funcionamento, é proibido. Por razões de segurança e proteção da informação, recomenda-se ao Usuário não fornecer informações sensíveis ou confidenciais à Zapia, incluindo dados de cartões de pagamento ou outras informações financeiras, por meio de texto livre no chat, e, caso o faça, o faz por sua própria conta e risco, e sujeito ao disposto na Seção 26.

Política de Uso Aceitável. Esta Seção regula a conduta do Usuário. O descumprimento de qualquer de suas disposições habilita a Brainlogic AI SAS a adotar as medidas previstas na Seção 23.

É proibido usar a Zapia, ou solicitar sua assistência, para qualquer finalidade ilegal, danosa, abusiva, fraudulenta ou não autorizada, incluindo, sem limitação, atividades que comprometam a segurança informática de terceiros ou da Zapia, impliquem fraude ou falsidade ideológica, violem a privacidade ou os direitos de terceiros, envolvam violência, exploração ou abuso de qualquer pessoa, incluindo menores de idade, ou impliquem a fabricação ou aquisição de armas ou materiais perigosos.

Constitui descumprimento tanto o uso efetivo da Zapia para esses fins quanto a mera solicitação, instrução ou tentativa de obter assistência da Zapia para eles, independentemente de a Zapia ter recusado a solicitação ou a ter executado total ou parcialmente, ou de o Usuário ter alcançado ou não o resultado pretendido. Da mesma forma, constitui descumprimento contornar, evadir ou desativar as medidas de segurança, controles ou salvaguardas da Zapia.

A Brainlogic AI SAS poderá, agindo de forma razoável e de boa-fé, determinar se uma conduta constitui uma violação desta Política e adotar as medidas previstas na Seção 23.

8. Restrições ao Uso de Integrações com Terceiros

O Usuário reconhece e concorda que as funcionalidades do Zapia que permitem a interação com serviços de terceiros, devem ser utilizadas em conformidade com a legislação aplicável e com os termos e condições desses terceiros. Nesse sentido, fica expressamente proibido utilizar o Zapia para: i) enviar mensagens não solicitadas (spam); ii) realizar comunicações em massa, automatizadas ou repetitivas sem o consentimento prévio dos destinatários; iii) executar ações de venda, promoção ou marketing de forma abusiva, enganosa ou não autorizada; iv) contatar pessoas sem possuir base legal ou consentimento válido conforme a legislação aplicável; v) realizar qualquer atividade que possa ser considerada abusiva, fraudulenta, invasiva ou contrária às políticas dos serviços de terceiros.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, pela obtenção do consentimento dos destinatários e pelo cumprimento das políticas, termos e condições dos serviços de terceiros utilizados. A Brainlogic AI SAS não será responsável, em nenhuma circunstância, por suspensões, bloqueios ou restrições de contas por parte de serviços de terceiros, nem pela perda de acesso a contas, números telefônicos ou serviços associados, nem por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido dessas funcionalidades.

9. Advertência e proibição de uso médico e terapêutico

AVISO IMPORTANTE: O uso do Zapia AI para fins médicos ou terapêuticos é estritamente proibido.

O Zapia AI se isenta veementemente de qualquer uso de seu sistema para fins médicos ou terapêuticos. Embora o sistema possa conter informações gerais sobre esses tópicos, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA ele está autorizado a ser usado para:

• Diagnóstico ou tratamento médico
• Terapia psicológica ou psiquiátrica
• Aconselhamento sobre saúde mental
• Intervenção em crises
• Qualquer forma de aconselhamento terapêutico

10. Riscos e consequências

• O Zapia AI PODE COMETER ERROS em questões médicas e terapêuticas.
• As informações fornecidas PODEM ESTAR INCORRETAS OU INCOMPLETAS.
• Seguir as orientações médicas ou terapêuticas do Zapia AI PODE SER UM RISCO.

11. É absolutamente proibido

• Usar o Zapia AI como substituto de profissionais de saúde.
• Tomar decisões médicas com base em suas respostas
• Usar para autodiagnóstico ou autotratamento.
• Usar Zapia para terapia ou aconselhamento.

12. Consequências do não cumprimento

A violação desta proibição constitui uma FALHA GRAVE e um descumprimento substancial destes Termos de Serviço e pode resultar em:

• Suspensão da conta
• Cancelamento permanente do serviço
• Outras ações legais, conforme apropriado

13. É de sua responsabilidade buscar ajuda profissional qualificada para quaisquer questões relacionadas à sua saúde física ou mental

O Zapia AI NÃO É, NEM NUNCA SERÁ, NEM PRETENDE SER, um substituto para o atendimento médico ou terapêutico profissional.

14. Conteúdo e dados do Usuário

Todos os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário podem ser utilizados pela Zapia para fins de prestação de seus serviços e funcionalidades. Eles também podem ser processados a fim de analisar o comportamento do Usuário individualmente ou como parte de um grupo, bem como para analisá-los, a fim de obter informações relevantes para a melhoria do software, serviços, funcionalidades, serviços ao Usuário e as capacidades da Zapia ou outros serviços ou software de propriedade da Brainlogic AI SAS, desde que tal análise e tratamento sejam realizados de forma anonimizada ou pseudonimizada e de maneira que não permita identificar o Usuário, de acordo com a Política de Privacidade, https://zapia.com/privacy?lang=pt

15. Comunicação dos dados

O USUÁRIO CONSENTE EXPRESSAMENTE QUE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, A BRAINLOGIC AI SAS ESTÁ EXPRESSAMENTE AUTORIZADA A PROCESSAR OS DADOS E A COMUNICÁ-LOS A FORNECEDORES OU PARCEIROS, COM A MESMA FINALIDADE QUE A ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ANTERIOR E NESTES TERMOS. OS CONTEÚDOS E DADOS, PESSOAIS OU NÃO, PODERÃO SER TRATADOS E ARMAZENADOS FORA DO PAÍS OU REGIÃO A PARTIR DO QUAL O USUÁRIO ACESSA A ZAPIA. Quando tal tratamento envolver dados pessoais, as transferências internacionais serão realizadas em conformidade com a legislação aplicável em cada jurisdição. Adicionalmente, a Zapia poderá tratar, com o mesmo alcance, os dados e as informações recebidos de programas e aplicativos de terceiros com os quais venha a interagir mediante autorização do Usuário.

O Usuário declara e garante que, caso conceda à Zapia acesso a programas ou aplicativos de fornecedores terceiros, tal acesso poderá envolver dados ou informações de terceiros. Quando a Brainlogic AI SAS tratar tais dados em nome e segundo as instruções do Usuário, poderá atuar na qualidade de operadora, conforme o caso. Em relação ao tratamento que realizar para suas próprias finalidades, nos termos destes Termos e da Política de Privacidade, a Brainlogic AI SAS atuará na qualidade de controladora. O Usuário é o único responsável por ter concedido à Zapia acesso a informações de terceiros, ou por tê-las cedido ou comunicado à Zapia, e, nesse sentido, declara e garante que possui as autorizações necessárias ou outra base legal para tanto, quando exigido pela legislação aplicável.

16. Funcionalidades

A Zapia possui funções de inteligência artificial que podem fornecer aos Usuários informações, respostas, opiniões, entre outros possíveis resultados de sua utilização. Além disso, e de forma particular, pode operar como um assistente pessoal do tipo agêntico, executando tarefas por conta e ordem do Usuário, a título de exemplo: agendar compromissos e eventos, criar lembretes e acompanhamentos, realizar reservas, enviar mensagens ou e-mails, e concluir outras tarefas cotidianas de várias etapas, a fim de cumprir os objetivos ou tarefas solicitados pelo Usuário.

16 bis. Interações com terceiros

O Zapia pode executar ações em nome do Usuário, como interagir com empresas ou contas de terceiros para coordenar compromissos, compras ou outras gestões, bem como programar mensagens destinadas a terceiros. Em todos os casos:

A) O Zapia atua unicamente como intermediário técnico e não garante a qualidade, disponibilidade, cumprimento ou veracidade das respostas de terceiros.

B) O Usuário é o único responsável pelas instruções e pelo conteúdo que solicitar enviar a terceiros por meio do Zapia, bem como por obter, quando aplicável, a autorização ou o consentimento prévio necessários para fornecer ao Zapia informações de terceiros ou para solicitar que o Zapia atue em seu nome.

C) A Brainlogic AI SAS não assume responsabilidade por consequências decorrentes de erros, mal-entendidos, custos, descumprimentos contratuais ou qualquer resultado das interações realizadas por meio do Zapia.

D) A Brainlogic AI SAS não é responsável por nenhuma obrigação de pagamento ou compromisso assumido enquanto o Zapia realiza gestões em nome do Usuário.

E) A BrainLogic AI SAS não se responsabiliza pelo uso indevido, ilegal, impróprio ou inadequado dos serviços pelo Usuário, por qualquer uso dos Serviços pelo Usuário em violação de qualquer dos termos aqui previstos, nem pelas consequências que tal uso possa causar a outros usuários ou a terceiros.

16 ter. Hooks. O Zapia permite ao Usuário ativar o agente em conversas do WhatsApp por meio da menção @zapia, utilizando a própria sessão do Usuário, tanto em chats individuais quanto em grupos. Nesse sentido:

A) Esta funcionalidade requer que o Usuário tenha concluído o processo de vinculação de sua conta do WhatsApp ao Zapia e obtido, quando aplicável, as autorizações necessárias para utilizar esta funcionalidade e permitir o acesso e/ou o tratamento dos conteúdos envolvidos.

B) Ao utilizar esta funcionalidade em grupos, o Usuário autoriza expressamente o Zapia a acessar o conteúdo da referida conversa em grupo na medida necessária para executar a tarefa solicitada. O Usuário será responsável por obter as autorizações que sejam necessárias para permitir tal acesso.

C) As mensagens enviadas ao chat de origem na execução desta funcionalidade são enviadas a partir do número do próprio Usuário e serão consideradas como realizadas pelo Usuário, sob sua exclusiva responsabilidade.

D) O Usuário é o único responsável pelo conteúdo enviado por meio desta funcionalidade, bem como por seu uso e ativação, e pelo cumprimento das políticas, termos e condições do WhatsApp e da normativa aplicável.

E) A Brainlogic AI SAS não será responsável por suspensões, bloqueios ou restrições impostas pelo WhatsApp decorrentes do uso desta funcionalidade a pedido do Usuário.

16 quater. Sites

O Zapia permite ao Usuário criar e publicar páginas web de acesso público a partir de conteúdo e instruções fornecidas pelo Usuário. Nesse sentido:

A) As páginas publicadas são acessíveis por qualquer pessoa que possua o link, sendo o Usuário o único responsável pelo seu conteúdo.

B) Quando o conteúdo incluir dados pessoais de terceiros, o Usuário declara e garante ter obtido a autorização ou o consentimento necessário de tais terceiros antes da publicação.

C) A Brainlogic AI SAS não garante a disponibilidade, permanência ou exatidão do conteúdo publicado, nem assume responsabilidade pelas consequências decorrentes de seu acesso por parte de terceiros.

17. Limitação de Responsabilidade

A Zapia e a totalidade de suas funcionalidades, incluindo qualquer funcionalidade que a Zapia venha a oferecer no futuro, são fornecidas sem garantias de qualquer tipo, no estado em que se encontram e sujeitas à sua disponibilidade. A Brainlogic AI SAS não garante que operem de forma ininterrupta, precisa ou livre de erros, nem a exatidão, integralidade ou adequação de qualquer resultado, resposta ou ação gerada. Os resultados e as ações são produzidos de forma automática e podem conter erros, omissões ou interpretações incorretas das instruções do Usuário. O Usuário é o único responsável por supervisionar, verificar e validar todo resultado, resposta ou configuração antes de neles se basear, incluindo a configuração, a periodicidade e os resultados de qualquer automação ou ação recorrente que configure, bem como por verificar o conteúdo por meios próprios antes de utilizá-lo para fins pessoais ou profissionais. A Brainlogic AI SAS não será responsável por decisões tomadas ou ações executadas com base em tais resultados, nem por falhas, atrasos, omissões, duplicações ou execução incorreta das ações solicitadas pelo Usuário, nem pela perda de dados daí decorrente.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total e acumulada da Brainlogic AI SAS perante o Usuário por qualquer reclamação relacionada ao Serviço ou a estes Termos não excederá o maior valor entre: (i) os valores efetivamente pagos pelo Usuário durante os seis (6) meses anteriores ao evento que originou a reclamação; ou (ii) USD 100. Em nenhuma hipótese a Brainlogic AI SAS será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes ou perda de dados, uso ou oportunidade, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos. Nada nesta cláusula limita responsabilidades que a lei não permita excluir.

O Usuário manterá indene e defenderá a Brainlogic AI SAS, seus diretores, funcionários e fornecedores contra toda reclamação, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente ou relacionada, direta ou indiretamente, a: (i) seu uso do Serviço; (ii) o descumprimento destes Termos ou das políticas das plataformas de terceiros que utilizar; ou (iii) a violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

18. Ausência de garantia e Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a Brainlogic AI SAS e seus fornecedores rejeitam todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo —sem limitação— as de adequação a um fim específico, comerciabilidade, exatidão, disponibilidade, não violação e, em particular, as relativas à segurança e privacidade das informações. Nenhuma transmissão pela Internet ou método de armazenamento é totalmente seguro.

Em relação às funcionalidades da Zapia e quaisquer outras funcionalidades futuras que possam ser incorporadas ou fornecidas pela Zapia, fica especificamente registrado e notificado ao Usuário, que reconhece e concorda que:

A) Não há garantia de que a Zapia cumprirá qualquer finalidade específica, nem a finalidade procurada pelo Usuário.

B) Não há garantia de que a Zapia não incorrerá em erros na execução de suas funcionalidades, nem se garante a segurança ou a privacidade das informações, incluindo sua perda, alteração ou acesso por terceiros não autorizados. Não obstante, a BrainLogic AI SAS adota medidas razoáveis para manter um nível elevado e contínuo de privacidade e segurança em seus Serviços.

C) Não há garantia de que a Zapia interpretará ou entenderá corretamente as instruções dos Usuários.

D) Não é garantido o funcionamento contínuo ou isento de erros e o acesso é concedido segundo o princípio "as is".

E) Não há nenhuma garantia de que as respostas ou sugestões fornecidas pela Zapia sejam corretas, adequadas ou relevantes.

F) A Zapia não foi projetada para, nem tem capacidade direta ou indireta para entender a legalidade ou moralidade das tarefas ou instruções solicitadas pelos Usuários, razão pela qual não se deve confiar nela para determinar de forma conclusiva a legalidade, ilegalidade, licitude, ilicitude ou moralidade de tais tarefas ou instruções.

18 bis. Transparência no Uso de Inteligência Artificial

O Usuário reconhece e aceita que os resultados e respostas são provenientes de sistemas de Inteligência Artificial. Isso implica que as respostas podem conter erros, omissões ou imprecisões. O Zapia não substitui a revisão crítica nem o critério humano, cabendo ao Usuário verificar as informações antes de tomar decisões de relevância pessoal, profissional, legal ou econômica.

O conteúdo é fornecido para fins informativos e não constitui aconselhamento profissional médico, jurídico, financeiro, fiscal ou de qualquer outra natureza.

NA FALTA DAS GARANTIAS EXPRESSAS ACIMA, O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR MONITORAR PERMANENTEMENTE E VERIFICAR DE OUTRA FORMA OS RESULTADOS OU AÇÕES REALIZADOS PELA Zapia. A BRAINLOGIC AI SAS NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM SEU USO, NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ATENDER OU DEIXAR DE ATENDER À FINALIDADE PRETENDIDA PELO USUÁRIO E NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA FINALIDADE PARA A QUAL É USADA PELOS USUÁRIOS. TODAS AS AÇÕES REALIZADAS PELA Zapia A PEDIDO DO USUÁRIO E NA CONTA E ORDEM DO USUÁRIO, EXCETO COMO REFERIDO NA SEÇÃO 17, SERÃO PARA TODOS OS FINS REPUTADAS COMO REALIZADAS PELO USUÁRIO, QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR ELAS E POR SUAS CONSEQUÊNCIAS.

19. Dados pessoais

O uso da Zapia implica necessariamente a hospedagem e o processamento de seus dados pessoais, a fim de cumprir com as funcionalidades atuais ou futuras. A este respeito, o Usuário consente expressamente, reconhece e aceita que:

A) A Brainlogic AI SAS poderá hospedar e tratar os dados pessoais do Usuário, na medida necessária, para os fins estabelecidos nos termos e condições.

B) A Brainlogic AI SAS poderá realizar a hospedagem e o processamento técnico dos dados pessoais nos Estados Unidos da América, onde os dados poderão permanecer armazenados durante a vigência da licença do Usuário e para fins de prestação dos serviços.

C) A Brainlogic AI SAS poderá comunicar ou transferir os dados do Usuário para fornecedores, partners ou parceiros comerciais dentro da estrutura e para os fins estabelecidos nestes termos e condições e desde que o terceiro garanta a confidencialidade e a segurança dos dados, nos termos da legislação aplicável.

D) A Brainlogic AI SAS poderá fazer recomendações ou ofertas aos Usuários.

E) A Brainlogic AI SAS poderá, eventualmente, tratar e armazenar dados pessoais de terceiros aos quais tenha tido acesso e que tenham sido fornecidos pelo Usuário, sendo este último responsável por obter, quando aplicável, as autorizações e consentimentos necessários para fornecer tais dados pessoais à Zapia e permitir seu tratamento para as finalidades correspondentes.

20. Links de Terceiros e Participação em Programas de Afiliados

A Zapia poderá fornecer links para sites de terceiros e participar de programas de afiliação com terceiros, o que implica que a Brainlogic AI SAS poderá receber comissões pelas compras ou ações que o Usuário realizar através de links ou interações fornecidas em nossa plataforma. Ao utilizar a Zapia, o Usuário reconhece e aceita que:

A) Links e Conteúdo de Afiliados: Alguns links, recomendações ou conteúdos apresentados na Zapia podem fazer parte de programas de afiliados. Esses links podem redirecionar o Usuário para sites de terceiros onde podem ser feitas compras ou contratação de serviços. A participação da Brainlogic AI SAS em tais programas não significa que a Brainlogic AI SAS seja a fornecedora, vendedora ou prestadora dos produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

B) Transações com Terceiros: Qualquer transação realizada pelo Usuário através de links de afiliados é exclusivamente entre o Usuário e o terceiro fornecedor do produto ou serviço. A Zapia não é parte de tal transação e não assume responsabilidade pela qualidade, disponibilidade, precisão, cumprimento, garantias ou qualquer outra obrigação ou consequência derivada ou relacionada a essas transações.

C) Informações de Produtos e Serviços: Embora a Zapia se esforce para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão ou integridade das informações relacionadas a produtos ou serviços oferecidos por terceiros. Preços, disponibilidade e características podem variar sem aviso prévio.

D) Independência das Recomendações: As recomendações ou sugestões fornecidas pela Zapia são geradas por meio de algoritmos de inteligência artificial e não representam um endosso ou preferência específica por nenhum produto, serviço ou fornecedor em particular. A recomendação de um produto, serviço ou fornecedor não constitui garantia, certificação ou endosso de sua qualidade, adequação ou desempenho.

E) Políticas de Terceiros: Ao acessar sites de terceiros, o Usuário estará sujeito aos termos e condições, assim como às políticas de privacidade desses terceiros. O Usuário é responsável por revisar atentamente essas políticas antes de prosseguir com qualquer transação.

F) Transparência Comercial: A Zapia cumpre as regulamentações aplicáveis em matéria de publicidade e práticas comerciais. Qualquer benefício obtido através de programas de afiliados é utilizado para a manutenção e melhoria de nossos serviços.

Consultas Comerciais e Parcerias. As propostas de parcerias, associações ou integrações comerciais não são regidas por estes Termos e devem ser encaminhadas para [partners@zapia.com]. Nenhuma comunicação nesse âmbito gera qualquer obrigação para a Brainlogic AI SAS até a celebração de um acordo escrito específico.

21. Propriedade intelectual

A Brainlogic AI SAS é a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Zapia e os Serviços, incluindo seu software, modelos, algoritmos, interfaces, bancos de dados, marcas e demais elementos que os compõem, bem como sobre suas melhorias, desenvolvimentos e obras derivadas (excluídos os Resultados, conforme definidos abaixo), e sobre as informações agregadas ou anonimizadas decorrentes do uso dos Serviços. Nada do disposto nestes Termos implica a cessão ao Usuário de qualquer direito sobre tais elementos, salvo a licença de uso prevista na Seção 6.

O Usuário mantém os plenos direitos de propriedade ou os direitos pertinentes que detenha sobre os dados ou a propriedade intelectual que inserir na Zapia (os "Insumos") e declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para tanto, mantendo a Brainlogic AI SAS indene em relação a qualquer reclamação de terceiros decorrente dos Insumos.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Usuário poderá utilizar para qualquer finalidade lícita os resultados gerados pela Zapia a partir dos Insumos (os "Resultados"). A Brainlogic AI SAS não garante que os Resultados sejam originais, exclusivos, passíveis de proteção por propriedade intelectual ou que não violem direitos de terceiros. O Usuário reconhece que a Zapia pode gerar Resultados iguais ou semelhantes para outros Usuários, e que é o único responsável pelo uso que deles fizer.

O Usuário concede à Brainlogic AI SAS uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, perpétua e irrevogável para utilizar, reproduzir, adaptar, armazenar e tratar os Insumos, e os Resultados na medida em que lhe correspondam direitos sobre eles, com a finalidade de prestar, manter, proteger, melhorar e desenvolver os Serviços e outros produtos ou serviços da Brainlogic AI SAS, nos termos da Seção 14.

Qualquer sugestão, comentário ou proposta de melhoria que o Usuário enviar à Brainlogic AI SAS poderá ser livremente utilizada por esta, sem qualquer obrigação de compensação.

O tratamento de dados pessoais contidos nos Insumos ou Resultados será regido pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável.

22. Segurança da informação

A Brainlogic AI SAS envidará esforços para implementar medidas de segurança de informações lógicas, físicas e legais, de acordo com o padrão médio da indústria de tecnologia da informação. Não obstante o acima exposto, não será responsável direta ou indiretamente por violações de segurança, acesso indevido, hacks ou outros episódios que comprometam a segurança, a menos que ocorram como resultado de fraude ou dolo da Brainlogic AI SAS.

Detecção de uso indevido. A Brainlogic AI SAS poderá detectar, monitorar, investigar e adotar as medidas cabíveis em relação a usos contrários a estes Termos por meios manuais ou automatizados, incluindo inteligência artificial, para proteger a segurança dos Usuários, de terceiros e do serviço. A Brainlogic AI SAS poderá conservar os conteúdos, registros e demais evidências necessários para apurar um caso, prevenir, detectar ou investigar possíveis descumprimentos destes Termos ou cumprir obrigações legais, e poderá levar ao conhecimento das autoridades competentes as condutas que razoavelmente considere criminosas ou de risco grave para a segurança das pessoas, quando apropriado ou exigido pela legislação aplicável.

23. Prazo e Rescisão

Estes termos e condições e suas versões sucessivas devem permanecer em vigor durante todo o período que o Usuário faz uso da Zapia, não obstante o fato de que, após o Usuário deixar de usar a Zapia ou deixar de ser assinante da Zapia, todas as seções que, por sua natureza, devam sobreviver ao término ou à cessação do uso do Serviço continuarão sendo aplicadas.

A Brainlogic AI SAS poderá: i) diante do descumprimento destes termos, adotar, a seu critério razoável e conforme a gravidade da conduta, as medidas que considere apropriadas, incluindo, sem limitação, advertência, limitação de funcionalidades, suspensão, encerramento da conta ou denúncia às autoridades competentes, podendo agir de forma imediata e sem aviso prévio quando a conduta envolver risco à segurança de pessoas; e ii) a qualquer momento e sem incorrer em qualquer responsabilidade, suspender ou encerrar o acesso e a prestação dos Serviços ou funcionalidades, parcial ou totalmente, com um aviso prévio de 24 horas aos Usuários, salvo nas hipóteses do item i).

O Usuário poderá solicitar a revisão de uma medida de suspensão ou encerramento escrevendo para compliance@zapia.com dentro de 30 dias corridos. A Brainlogic AI SAS analisará a solicitação e determinará, a seu critério razoável, se mantém, modifica ou revoga a medida. A apresentação de uma solicitação de revisão não suspenderá nem afetará a aplicação da medida.

24. Dados e rescisão

Encerrada a relação com o Usuário, a Brainlogic AI SAS conservará e eliminará suas informações de acordo com os prazos estabelecidos na Política de Privacidade. Salvo obrigação legal, solicitação de autoridade competente ou necessidade legítima de preservar informações diante de disputas, fraude ou incidentes de segurança, a Brainlogic AI SAS não conservará os dados pessoais do Usuário por um prazo superior ao indicado na referida Política. A Brainlogic AI SAS não está obrigada a manter cópias de backup do conteúdo do usuário além desses prazos.

25. Assinaturas e Planos de Pagamento

A Brainlogic AI SAS poderá oferecer determinadas funcionalidades, serviços ou níveis de acesso do Zapia sujeitos ao pagamento de tarifas ou assinaturas periódicas. O alcance, características, limitações, preços e condições aplicáveis a cada plano serão informados ao Usuário durante o processo de contratação correspondente, não garantindo a Brainlogic AI SAS a disponibilidade contínua de qualquer funcionalidade específica. Os preços poderão variar de acordo com o país e a moeda local do Usuário. A Brainlogic AI SAS poderá modificar os preços, funcionalidades, características ou condições de seus planos, em conformidade com a legislação aplicável, informando o Usuário quando exigido.

O processamento de pagamentos é realizado exclusivamente por meio de provedores terceiros, incluindo distribuidores de aplicativos como App Store ou Google Play, ou plataformas de pagamento habilitadas na versão web. Tais terceiros serão responsáveis pelo processamento e, quando aplicável, pelo armazenamento e proteção das informações relativas aos meios de pagamento, de acordo com seus próprios termos, condições e políticas. Consequentemente, o faturamento, as renovações, os cancelamentos e os reembolsos estarão sujeitos, conforme o caso, aos termos e condições do provedor de pagamento correspondente. A Brainlogic AI SAS não processa nem armazena diretamente informações dos meios de pagamento do Usuário.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado. O cancelamento deverá ser realizado por meio da plataforma ou loja de aplicativos onde a assinatura foi contratada antes do término do período vigente. Salvo o disposto abaixo quanto ao direito de arrependimento, o cancelamento não gera qualquer reembolso; no entanto, o Usuário manterá o acesso às funcionalidades contratadas até o vencimento do período já pago. A desinstalação do aplicativo não constitui cancelamento da assinatura.

Caso a Brainlogic AI SAS ofereça um período de teste gratuito, o Usuário poderá cancelar a assinatura dentro desse período sem qualquer custo. A contratação de um plano pago durante o período de teste implica a renúncia ao tempo restante do mesmo. Caso o período de teste expire sem cancelamento, a assinatura será automaticamente convertida em paga conforme estabelecido neste artigo. O período de teste não será restabelecido em caso de mudança de plano ou de cancelamento e nova contratação posterior.

O Usuário poderá desistir da contratação, sem necessidade de justificar o motivo, dentro de sete (7) dias corridos a partir da data de contratação, ou dentro do prazo maior que, conforme o caso, seja estabelecido pela legislação de proteção ao consumidor aplicável em seu país de residência. Nesse caso, a Brainlogic AI SAS reembolsará a totalidade do valor pago pela assinatura cancelada, sem demora indevida e no prazo máximo de catorze (14) dias após o recebimento da solicitação, pelo mesmo meio de pagamento, sujeito aos prazos de compensação da loja ou da plataforma de pagamento correspondente.

Sem prejuízo do disposto acima, os Usuários residentes na União Europeia poderão desistir da contratação dentro de catorze (14) dias corridos a partir da data de contratação.

A Brainlogic AI SAS poderá modificar os preços das assinaturas. Todo aumento de preço será comunicado ao Usuário com antecedência mínima de catorze (14) dias, por e-mail ou aviso no aplicativo, e entrará em vigor apenas no período de renovação seguinte. O Usuário poderá cancelar a assinatura antes dessa data caso não aceite o novo preço; caso contrário, o novo preço será considerado aceito.

A Brainlogic AI SAS poderá modificar a qualquer momento as funcionalidades, características, limites de uso ou condições dos planos disponíveis, bem como introduzir novos planos ou descontinuar planos existentes. O não pagamento poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do acesso às funcionalidades correspondentes. A Brainlogic AI SAS não será responsável por erros, falhas ou interrupções no processamento de pagamentos realizados por terceiros provedores.

A Brainlogic AI SAS poderá estabelecer, aplicar e modificar a qualquer momento limites de uso, cotas, quantidade de mensagens, capacidade e demais restrições técnicas ou de plano, a seu exclusivo critério e sem obrigação de divulgar seus valores específicos, com o objetivo de proteger a integridade, a segurança e a sustentabilidade do Serviço. A modificação de tais limites não constitui descumprimento destes Termos.

26. Informações confidenciais

Todos os dados e informações fornecidas à Brainlogic AI SAS e à Zapia devem ser tratados individualmente como informações confidenciais que não podem ser divulgadas a terceiros, exceto conforme previsto nestes termos e na demais documentação neles referenciada. Não obstante o acima exposto, o Usuário reconhece que, devido à natureza dos Serviços, determinadas informações poderão ser tratadas, armazenadas, compartilhadas ou disponibilizadas a terceiros prestadores de serviços que atuem em nome da Brainlogic AI SAS, nos termos destes Termos e da Política de Privacidade. DADA A AUSÊNCIA DE GARANTIAS PARA O USUÁRIO E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, O USUÁRIO É ACONSELHADO E RECOMENDADO A NÃO ACESSAR OU FORNECER INFORMAÇÕES SENSÍVEIS E CONFIDENCIAIS À Zapia E O FAZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

27. Resolução de disputas - Arbitragem

Qualquer dúvida, dificuldade ou disputa que surja entre as partes, que não possa ser resolvida de comum acordo entre elas, em relação a estes termos e condições e suas versões sucessivas que se refira à sua interpretação, cumprimento, validade, execução, rescisão ou qualquer outra causa relacionada aos direitos ou obrigações decorrentes direta ou indiretamente do uso da Zapia, deverá ser resolvida por arbitragem pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Bolsa de Comércio da República Oriental do Uruguai, aceitando, para todos os efeitos, suas regras. O árbitro ou árbitros nomeados terão poderes expressos para resolver qualquer questão relacionada à sua competência ou jurisdição. A Arbitragem será de direito, conduzida por árbitro único, em idioma espanhol, e a sentença arbitral será definitiva e vinculante para as partes.

28. Reclamação

Os Usuários poderão apresentar reclamações à Brainlogic AI SAS no prazo de 180 dias a contar do evento ou situação que deu origem à alegada violação ou ato lesivo. Após a expiração do referido prazo, não será possível mover qualquer ação de qualquer tipo contra a Brainlogic AI SAS. Em todos os casos, a Brainlogic AI SAS tomará e tentará resolver as reivindicações levantadas, aplicando os presentes termos e condições, bem como as regras de direito aplicáveis ao caso específico. A realização da Reclamação pelo Usuário é considerada como um pré-requisito necessário para o início de uma resolução de disputa por arbitragem.

29. Notificações

O Usuário constitui um endereço para fins de todas as notificações no e-mail estabelecido no momento da assinatura, aceitando os meios eletrônicos e o documento como uma forma confiável de comunicação para o endereço acima mencionado. Além disso, o Usuário estabelece como forma autêntica e confiável de notificação qualquer mecanismo computadorizado por meio do qual o Usuário consinta expressamente ou declare que recebeu a notificação.

A Brainlogic AI SAS também poderá enviar notificações ao Usuário por meio da Plataforma, incluindo mensagens pop-up, banners, avisos na conta do Usuário ou mecanismos equivalentes.

Qualquer notificação a ser feita à Brainlogic AI SAS deve ser enviada para legal@zapia.com e compliance@zapia.com. A notificação será considerada como tendo sido feita 7 dias corridos após a data em que for enviada aos e-mails mencionados.

30. Acordo único - Emendas

Os presentes termos e condições, complementados pela política de privacidade e as disposições específicas para o processo de assinatura, são o único regulamento vinculativo entre o Usuário e a Brainlogic AI SAS, para a Zapia. A Brainlogic AI SAS pode, a qualquer momento, modificar os presentes termos e condições, bem como a política de privacidade. As modificações devem ser notificadas aos Usuários e devem tornar-se efetivas em todos os casos em prazo não inferior a 7 dias corridos contados da respectiva notificação. Os Usuários podem ou não aceitar os novos termos, no caso negativo eles devem cessar o uso de todos os serviços e acesso à Zapia.

31. Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, por autoridade competente, tal disposição será considerada modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

32. Idioma

Estes Termos são disponibilizados em espanhol, inglês e português. Em caso de divergência ou contradição entre as versões, prevalecerá a versão em espanhol.

33. Lei aplicável

A lei aplicável às licenças de uso, aos serviços prestados e a outras circunstâncias relacionadas a estes termos e condições será a lei da República Oriental do Uruguai.